
A Democratização da Comunicação é uma questão (e a respectiva campanha) que discute a ampliação às massas do acesso tanto à recepção quanto à emissão de produtos de comunicação.] Introdução
Nos últimos dez anos ocorreu um salto qualitativo nas discussões sobre direitos humanos no Brasil. Se por um lado os temas de direitos humanos remetiam o cidadão comum a relacioná-los às questões voltadas para a violência e segurança pública, por outro levava os acadêmicos a tratarem de elementos muitas vezes incompreensíveis para a maioria das pessoas. Assim, tínhamos de um lado, a simplificação dos direitos humanos e de outro um arcabouço teórico e conceitual extremamente sofisticado.
Este cenário é alterado substancialmente quando as organizações da sociedade civil começam a trazer os direitos humanos econômicos, sociais e culturais para o seio das discussões de direitos humanos tradicionais. Avança-se no sentido de resgatar a Conferência de Viena (1993), que afirmou a indivisibilidade e universalidade dos direitos. Desta forma, tratar os direitos civis e políticos como direitos de primeira geração e os direitos econômicos, sociais e culturais como de segunda geração, passou, não apenas a ser um erro conceitual mas propiciou, sobretudo, a construção de um novo discurso e a possibilidade de um novo olhar sobre os direitos humanos no país.
As conferências nacionais de direitos humanos promovidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e por organizações da sociedade civil, também contribuíram efetivamente para dar aos direitos humanos, econômicos e sociais (Dhesc) uma visibilidade que até então era restrita aos círculos acadêmicos ou da militância mais antenada com as discussões internacionais.
Em 2000 a Conferência Nacional de Direitos Humanos discutiu e aprovou que o país apresentasse perante o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, um relatório sobre a situação destes direitos no país. Um ano depois, uma comissão viajava a Genebra para apresentar este informe. As articulações que levaram à produção do relatório, sua apresentação em Genebra e posterior retorno às organizações nacionais possibilitaram o surgimento da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc Brasil) que é hoje, sem dúvida, a principal articulação em torno deste tema no Brasil.
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