Cientista e médica divergem sobre direito de fumantes
Fabiana Leal
Prevista para ir a votação na Assembléia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, a lei que proíbe fumar em locais fechados de uso coletivo, como bares e restaurantes, divide especialistas no assunto. O cientista político Diogo Costa, integrante do projeto Ordem Livre, fundado sob os princípios do liberalismo, diz que a proibição do fumo em locais fechados de uso coletivo, é uma violação dos direitos individuais de propriedade, significa o desvio dos recursos que deveriam garantir a segurança pública e indica a tentativa de infantilizar a sociedade. A cardiologista Jaqueline Scholz Issa, coordenadora do Programa de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração (InCor), defende que a dependência gera falta de controle e isso acaba com o bom senso do fumante.
"Eu acho que esse tipo de iniciativa é a infantilização da sociedade. Os políticos acham que somos crianças que precisam ser vigiadas 24 horas por dia. Não tratam a sociedade como adultos responsáveis, mas acreditam que alguém precisa decidir por ela", diz Costa.
A cardiologista afirma que 90% dos fumantes são viciados, o que os acarreta uma falta de controle, contra 10% que fumam por hobbie. Segundo ela, o dependente do cigarro não tem bom senso para avaliar o local mais adequado para fumar e não respeita os não-fumantes. "Por conta disso que tem de ser feita uma lei."
"Como são fumantes, nem todos têm bom senso. O fumante não tem conceito de liberdade, pois ele é adicto (dependente). É escravo dessa situação. É óbvio que ele vai fumar até dentro do hospital. Tem casos de pessoas que precisam passar por cirurgia, mas vão ao banheiro (para fumar) e o alarme dispara. A dependência suplanta o entendimento. A diferença entre ser consumidor e adicto é a falta de controle", afirma.
Segundo o cientista político, existe diferença entre legislar sobre locais públicos e privados. Conforme ele, "não existe nenhuma violação no local privado. Mas o direito da sociedade está sendo violando quando o governo intervém. É também um grande desperdício de recursos policiais quando têm pessoas destinadas a fiscalizar e coibir".
Para ele, o governo de São Paulo tem de intensificar as ações para reduzir crimes ao invés de tentar coibir os comportamentos pessoais. "É um desvio de recurso grande, no momento em que deveriam estar centralizados na violência, na agressão à vítima. O fumante seria a própria vítima e próprio agressor."
A coordenadora do Programa de Tratamento do Tabagismo do InCor, afirma que a lei proposta pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB) está demorando para ser votada. Segundo ela, em países que já adotaram essa medida, "os impactos são muito notórios".
"Cada vez que a sociedade restringe, há uma redução no consumo. Isso é uma escada. Restringir o fumo no ambiente fechado vai reduzir o número de adolescentes que começam a fumar, pois a prática geralmente começa em bares e restaurantes. Isso vai impactar no comportamento dos jovens", afirma a médica.
A Assembléia Legislativa de São Paulo realizou na última terça-feira uma audiência pública para debater o PL 577/2008, de autoria do governador José Serra, que proíbe o consumo de cigarro em recintos de uso coletivo fechado e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Além dos parlamentares, participaram do debate representantes de diversas entidades do setor de bares, restaurantes e hotéis, advogados e médicos, como Drauzio Varella.
Proibição em Americana
Em março, os vereadores de Americana (SP) aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei do vereador Cauê Macris (PSDB), que proíbe a utilização de cigarros, cigarrilhas e cachimbos em locais públicos ou privados de uso coletivo. O projeto, que é uma adaptação da proposta apresentada por Serra, deverá ser sancionado em breve pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB), que já se mostrou favorável à aprovação.
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