Presidente da Ampasa critica política atual do SUS e defende atuação conjunta dos Três Poderes
Supremo Tribunal Federal - 29 de Abril de 2009
No terceiro dia da audiência pública que discute o Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Jairo Bisol, fez duras críticas à atual política do SUS e defendeu que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo devem atuar juntos na busca de uma solução que, segundo ele, é fazer com que o sistema de saúde cumpra o que a Constituição Federal definiu.
Ele lembrou que o SUS é criação permanente da cidadania brasileira com forte participação da sociedade civil organizada, mas ponderou que não é possível fazer um sistema abrangente e universal de saúde com 230 dólares per capta ao ano. Segundo Bisol, o SUS está sendo construído em cima de um modelo de ofertas oriundas do complexo industrial de grupos corporativos e dos planos privados de saúde e não das demandas da população. Dessa forma, segue uma lógica assistencialista subvertendo suas diretrizes e princípios constitucionais, especialmente o da integralidade.
Ele criticou a falta de investimento e controle do SUS, que virou alvo, em muitos setores, de fraudes e desvios de recurso públicos decorrentes do apagamento deliberado da linha limítrofe entre o interesse público e o interesse privado, induzindo uma relação promíscua entre ambos. Em sua opinião, é a falta de transparência que atinge o sistema.
Fez críticas também às privatizações e terceirizações, que em sua opinião ofendem a Constituição Federal e atropelam o domínio estatal, gerando a irracionalidade imposta pela lógica do lucro.
Bisol defende que o SUS não pode ser confundido como um mega plano de saúde para pobres e que a lógica da saúde é pública e não privada. A saúde não é e nem pode ser tratada como uma mercadoria. O titular do direito à saúde é o cidadão, e não o consumidor.
O presidente da Ampasa defende a aprovação da Emenda Constitucional 29 , que traria mais recursos para o sistema e defendeu que o STF inaugure um movimento de aproximação dos poderes porque, para ele, as questões estruturais do sistema não vão ser resolvidas num único poder. É preciso abrir um diálogo mais amplo, mais intenso, afirmou.
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